TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

LICENÇA

Durante o período de vigência do contrato, a DXAS concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de: (i) utilizar o portal web e a aplicação móvel CropScope, sem prejuízo do cumprimento dos termos e condições aplicáveis da plataforma em vigor a cada momento; e (ii) utilizar os sensores instalados no Campo estritamente na medida necessária à prestação do serviço contratado. Com a cessação do serviço, o Cliente deixará de ter acesso ao portal web e à aplicação móvel, devendo devolver os sensores e qualquer outro equipamento da DXAS. Nada neste documento deve ser interpretado como conferindo, por implicação, preclusão ou qualquer outra forma, qualquer licença ou direito sobre qualquer nome comercial ou marca registada, incluindo, mas não se limitando, à marca “CropScope”.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR

A DXAS mantém todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, patentes, direitos de autor e segredos comerciais relacionados com os Serviços. Nada neste documento deve ser interpretado como uma transferência ou cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual da DXAS para o Cliente.
Copyright © 2025 pela DXAS Agricultural Technology Lda. ("DXAS"). Todos os direitos reservados. Todos os direitos, incluindo direitos de autor, sobre este documento e o seu conteúdo pertencem ou são controlados pela DXAS. Este documento, ou qualquer parte do mesmo, não pode ser reproduzido, distribuído ou modificado de qualquer forma por qualquer entidade sem o consentimento prévio por escrito da DXAS.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Exceto quando expressamente indicado nesta proposta, a DXAS não presta quaisquer garantias relativas aos serviços ou à aplicação CropScope, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização ou adequação a um determinado fim.
Embora tenha sido tomado todo o cuidado razoável para garantir a precisão do conteúdo deste documento, a DXAS não assume quaisquer representações ou garantias, nem aceita qualquer responsabilidade pela precisão ou integralidade de qualquer informação aqui contida.

CONFIDENCIALIDADE

As Partes acordam que toda a informação relacionada com esta proposta ou com os serviços, independentemente da sua natureza ou formato, será considerada informação confidencial (“Informação Confidencial”). Cada Parte compromete-se a: (i) manter a Informação Confidencial em estrita confidencialidade, adotando medidas de segurança adequadas para prevenir qualquer acesso, divulgação, reprodução ou utilização não autorizada; e (ii) utilizar a Informação Confidencial exclusivamente para os fins previstos neste Memorando, não a divulgando ou transferindo, total ou parcialmente, a terceiros sem o consentimento prévio e expresso da Parte que a tiver revelado.
As obrigações de confidencialidade aqui previstas permanecerão em pleno vigor durante a prestação dos serviços e por um período de cinco (5) anos após a sua cessação, independentemente do motivo.

LEI APLICÁVEL E FORO

Este documento rege-se pela lei portuguesa e será interpretado de acordo com a mesma, ficando qualquer litígio sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa.